PPEC 2017-2018

O Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Elétrica (PPEC), pela sexta edição consecutiva, tem como objetivo prioritário, apoiar financeiramente iniciativas que promovam a eficiência e redução do consumo de eletricidade nos diferentes segmentos de consumidores.

O PPEC, lançado em 2006 pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), tem como objetivo a promoção de medidas que visam melhorar a eficiência no consumo de energia elétrica, através de ações empreendidas por promotores elegíveis, sendo destinadas aos consumidores dos diferentes segmentos de mercado – Indústria e Agricultura, Comércio e Serviços e Residencial. Desde essa data foram implementadas diversas edições, a saber: PPEC 2007; PPEC 2008; PPEC 2009-2010; PPEC 2011-2012 e PPEC 2013-2014.

As medidas candidatas ao PPEC são sujeitas a um concurso de seleção, cujos critérios estão definidos nas Regras do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo(Diretiva ERSE n.º 5/2013, de 22 de Março), aprovadas após parecer do Conselho Tarifário, e na perspetiva da política energética, os critérios de avaliação relacionados com objetivos e instrumentos de política energética (Despacho n.º 3739/2016, de 14 de Março). Este concurso permite selecionar as melhores medidas de eficiência energética a implementar, tendo em conta critérios objetivos que permitem maximizar os benefícios do programa para o orçamento disponível.

No âmbito do PPEC promovem-se medidas tangíveis e intangíveis. As medidas tangíveis consistem na instalação de equipamento com um nível de eficiência superior ao standard de mercado, conseguindo-se assim reduções de consumo mensuráveis. As medidas intangíveis consistem na disseminação de informação acerca de boas práticas no uso eficiente de energia elétrica, visando promover mudanças de comportamentos.

O orçamento do PPEC 2017-2018 é 11,5 milhões de Euros/ano.

Promotor - RNAE

Na sequência do Despacho n.º 15355/2016, de 21 de Dezembro de 2016, referente à homologação do relatório final de avaliação e hierarquização das candidaturas apresentadas, a viu confirmada a sua participação em 7 das 86 medidas aprovadas pela ERSE e DGEG.

De destacar que a RNAE viu aprovadas 3 medidas (1 tangível e 2 intangíveis), enquanto entidade promotora, que representam um investimento total superior a 1.200.000,00€.

São as seguintes:

MASTER LIGHTING SYSTEM (RNAE_TCO1)

Público-Alvo:
Municípios de Portugal Continental – Câmaras Municipais e Empresas Municipais (serão prioritários os abrangidos por Agências de Energia e Ambiente)

Financiamento ERSE/PPEC:
Financiamento até 69%.

Prazo de implementação:
Até Dezembro de 2018

A medida tangível Master Lighting System visa a otimização dos sistemas de iluminação em edifícios e infraestruturas da Administração Pública Local.

Qual o objetivo?

Visa a implementação de uma plataforma online (sistema de gestão inteligente de iluminação) e a substituição de luminárias ineficientes de alto consumo (lâmpadas fluorescentes, halogéneo, entre outras) por novas e eficientes LED de fluxo regulável e dimável, em 25 edifícios, com monitorização e atuação através do sistema de gestão inteligente de iluminação instalado.

Para que serve?

Uma solução tecnológica (plataforma online) criada para gerir iluminação e equipamentos em qualquer lugar a qualquer hora.

A maneira inteligente de economizar energia e reduzir o impacto ambiental.

É um sistema automático capaz de monitorizar os espaços, luzes e aparelhos. Sempre disponível e sem intervenção humana.

Os controladores individuais são instalados em lâmpadas, luminárias e/ou equipamentos, partilham uma cloud dedicada a receber a informação sobre o estado dos equipamentos e sobre os seus consumos, estes dados são recolhidos, armazenados e analisados na cloud e estão sempre acessíveis em tempo real remotamente.

Quais as vantagens?

Reduz a fatura energética, os custos de manutenção e emissões de gases de estufa de forma automática.

Pode ainda ser controlado do exterior com SmartPhone.

Onde se aplica?

Em edifícios administrativos, paços do concelho, escolas, bibliotecas, museus, mercados, piscinas, pavilhões, parques de estacionamento, centros de interpretação, ou seja, a generalidade dos edifícios municipais.

Controla qualquer tipo de lâmpada, fornecendo a quantidade de luz adequada.

Em Abril de 2017 foi lançado um concurso público internacional para o fornecimento e instalação de sistemas de gestão inteligente de iluminação.

As candidaturas encontram-se abertas.

Para mais informações contacte a RNAE ou a Agência de Energia e Ambiente da sua região.

A medida Master Lighting System desenvolve-se no âmbito do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Elétrica (PPEC 2017-2018), aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

FREGUESIAS+EFICIENTES
Freguesias pela Eficiência Energética (RNAE_IO1)

Público-Alvo:
Juntas de Freguesia de Portugal Continental e Região Autónoma da Madeira (RAM)

Financiamento ERSE/PPEC:
Financiamento a 100%.

Prazo de implementação:
Até Dezembro de 2018

A medida intangível Freguesias+Eficientes pretende sensibilizar os órgãos do poder local, as Juntas de Freguesia, para a adoção de boas práticas de eficiência energética.

A aposta nas Juntas de Freguesia assenta nas seguintes razões:

• Pela proximidade à população, estando numa posição privilegiada para ser um agente de difusão de informação.
• Pela rede e dinâmica de envolvimento às diferentes entidades locais.
• Pela cobertura homogénea do território nacional.
• Pela função de apoio e aconselhamento de determinados grupos sociais mais carenciados e com dificuldades de acesso a informação sobre medidas de eficiência energética.

Principais objetivos:

• Disseminar o conhecimento e a implementação de boas práticas de eficiência energética nas Juntas de Freguesia, a nível nacional.
• Desenvolver a articulação entre as Juntas de Freguesia e as Agências de Energia e Ambiente.

Dinâmica:

• As Juntas de Freguesia são convidadas a inscrever-se numa das 26 Sessões de Formação, gratuitas, sobre “Eficiência Energética em Espaços Públicos” a decorrer no território da sua Comunidade Intermunicipal (CIM), Área Metropolitana (AM) ou Associação de Municípios, no caso da Região Autónoma da Madeira.
• Na formação, dada por técnicos das Agências de Energia e Ambiente, serão aprofundadas noções de eficiência energética que poderão ser aplicadas na administração de espaços públicos.
• No decorrer da formação as Juntas de Freguesia serão igualmente convidadas a participar num Concurso,queirá decorrer através de uma plataforma online disponibilizada no website do projeto, que visa premiar as Freguesias que no fim apresentarem um melhor resultado (índice de eficiência absoluto, mas também a progressão realizada).
• Os Prémios serão direcionados para medidas que promovam a eficiência energética.

Plataforma web:

• A plataforma web do projeto irá permitir a realização de benchmarking entre as Juntas de Freguesia, apontar soluções personalizadas de acordo com os diagnósticos energéticos realizados, disponibilizar conteúdos formativos na área da eficiência energética e apresentar exemplos e testemunhos das Juntas de Freguesia participantes.

As candidaturas encontram-se abertas.

Para mais informações contacte a RNAE ou a Agência de Energia e Ambiente da sua região.

A medida Freguesias Eficientes desenvolve-se no âmbito do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Elétrica (PPEC 2017-2018), aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

PIEE IPSS – Programa Integrado de Eficiência Energética para IPSS (RNAE_IO3)

Público-Alvo: 
Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) de Portugal Continental e Região Autónoma da Madeira (RAM)

Financiamento ERSE/PPEC:
Financiamento a 100%.

Prazo de implementação:
Até Dezembro de 2018

A medida intangível PIEE IPSS – Programa Integrado de Eficiência Energética para IPSS visa o desenvolvimento de um conjunto de ações de sensibilização, formação e divulgação, mas também no desenvolvimento de ferramentas e plataforma de gestão de consumos energéticos para IPSSlocalizadas em Portugal Continental e Região Autónoma da Madeira.

Principais objetivos:

• Criar uma rede de Coordenadores Internos de Energia (CIE) nas IPSS espalhadas pelo país (380, nas mais de 2.800 IPSS inscritas na CNIS);
• Dar a conhecer as temáticas da Eficiência Energética a um público-alvo muito vasto, incluindo os trabalhadores, membros da direção e utentes (e respetivas famílias);
• Motivar todos os colaboradores das IPSS (mais de 260.000 colaboradores) para a adoção de atitudes e comportamentos efetivos no âmbito das temáticas exploradas.

Dinâmica:

O Programa tem como objetivo principal, sensibilizar e capacitar os colaboradores das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) para a temática da Eficiência Energética, através da criação de uma rede de Coordenadores Internos de Energia (CIE), capacitados no âmbito de um conjunto de Workshops formativos gratuitos. Pretende-se que estes Coordenadores adquiram competências para atuar como transmissores de informação para os muitos milhares de utentes que utilizam os serviços das IPSS, promovendo uma alteração nas atitudes, nos comportamentos e nos hábitos de consumo de energia.

O Programa prevê igualmente uma intervenção de caráter mais técnico nas IPSS selecionadas, através da realização de levantamentos energéticos, vulgo diagnósticos energéticos simplificados, e aconselhamento em possíveis candidaturas a Fundos Europeus e Nacionais.

As IPSS que apresentem um melhor projeto e metodologia exequível para a implementação de medidas técnicas concretas (tangíveis e intangíveis) serão premiadas no final da concretização do mesmo.

Estará também disponível uma Plataforma de Gestão de Consumos de Energia para auxiliar as IPSS a gerirem mais eficiente os consumos dos seus edifícios.

Enquadrado no Programa estará ainda a apresentação às IPSS de modelos de aproveitamento das coberturas dos seus edifícios para implementação de unidades de pequena produção e autoconsumo, e, também, um leilão de energia elétrica, juntando os comercializadores de energia elétrica.

Resultados a atingir:

A redução dos consumos de energia trará benefícios económicos, nomeadamente ao nível das poupanças de energia elétrica das Instituições, com importantes impactes num contexto de crise económica e social.

As candidaturas encontram-se abertas.

Para mais informações contacte a RNAE ou a Agência de Energia e Ambiente da sua região.

A medida PIEE IPSS desenvolve-se no âmbito do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Elétrica (PPEC 2017-2018), aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Parceria - EDP COMERCIAL

• Semáforos LED
  O PPEC atribui um financiamento aos consumidores que implementarem a medida em 54,2% do custo, sendo a restante parte suportada pelo beneficiário (Município).
  Saiba mais: Semáforos de LED - Setor Público (documento PDF)
   
• Iluminação Eficiente de Edifícios Públicos
  O PPEC atribui um financiamento aos consumidores que implementarem a medida em 45,9% do custo, sendo a restante parte suportada pelo beneficiário (Município/Junta de Freguesia/Empresa Municipal).
  Saiba mais: Soluções Combinadas de Iluminação Eficiente para Edifícios Públicos - Setor Público (documento PDF)
   
• Iluminação Pública com LEDs
  O PPEC atribui um financiamento aos consumidores que implementarem a medida em 46% do custo, sendo a restante parte suportada pelo beneficiário (Município).
  Saiba mais: Iluminação Pública com LEDs - Setor Público (documento PDF)
   
• Sistema AVAC Edifícios Públicos
  O PPEC atribui um financiamento aos consumidores que implementarem a medida em 45,9% do custo, sendo a restante parte suportada pelo beneficiário (Município/Junta de Freguesia/Empresa Municipal).
  Saiba mais: Otimização de Sistemas de AVAC em Edifícios Públicos - Setor Público (documento PDF)