> Lista candidata aos Órgãos Sociais da RNAE - Triénio 2017/2019

Mesa da Assembleia-Geral

Presidente – ENERGAIA

Joaquim José Borges Gouveia

Vice-Presidente – LISBOA E-NOVA

Maria Filipa Andrade Fraga Cabral Sacadura

Secretário – AREAM

José Filipe Nunes de Oliveira

 

Direção

Presidente – ENERAREA

Carlos Alberto Querido dos Santos

Vice-Presidente – AREANATejo

Diamantino José Janeiro da Conceição

Vogal – ENA

Manuel Joaquim Pisco Lopes

Vogal – AdEPorto

Rui Miguel da Silva Alves Pimenta

Vogal – AREAC

Anaiis Raquel Baptista dos Santos

 

Conselho Fiscal

Presidente – SENERGIA

Bruno Jorge Viegas Vitorino

Vice-Presidente – AREA ALTO MINHO

Susana Maria Matos da Silva

Vogal-Efetivo – ENERDURA

Miguel Nuno da Cunha Gil de Araújo Lacerda

 

PROGRAMA

Para o triénio 2017-2019 é intenção desta Lista desenvolver projetos e iniciativas que garantam, por um lado, a sustentabilidade financeira da RNAE, e, por outro, promovam a participação das Agências de Energia e Ambiente, numa lógica integrada, participativa e cooperativa, nesses projetos e iniciativas, tendo em vista o reforço da imagem, a nível nacional, deste esforço coletivo. Como suporte destas iniciativas estarão programas de apoio financeiro, sendo de destacar o Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Elétrica (PPEC), que permitirá o surgimento de projetos promovidos pela RNAE e em parceria com outros organismos públicos e privados.

Ao nível europeu procurar-se-á criar parcerias com parceiros europeus com experiência ao nível da mobilização de consórcios e gestão de projetos no âmbito do Horizonte 2020, INTERREG V-A ESPANHA-PORTUGAL, INTERREG V SUDOE e INTERREG Espaço Atlântico. No contexto nacional, e dada a elegibilidade da RNAE, procurar-se-á oportunidades ao nível do Programa Operacional Competitividade e Inovação - COMPETE 2020, no Sistema de Apoio a Ações Coletivas – SIAC.

Por outro lado, torna-se cada vez importante a aproximação da RNAE às instituições e organismos que definem as políticas da energia, ambiente e desenvolvimento sustentável em Portugal. Neste desígnio importa, como prioridade máxima, definir um quadro que permita a criação e estabilização de um regime jurídico para as Agências de Energia, reclamando atribuições e competências e a definição de um modelo único de governação, gestão e financiamento comuns. Assim, é nosso propósito realizar reuniões periódicas com as instituições públicas responsáveis por estes temas, entre as quais a Secretaria de Estado da Energia, Direção-Geral de Energia e Geologia, Direção-Geral das Autarquias Locais, por forma a que, num futuro próximo, possamos ver instituído um quadro regulador das Agências de Energia e Ambiente portuguesas.

Procurar-se-á, também, a aproximação às Agências de Energia espanholas e à Associação que as representa, a ENERAGEN, por forma a constituírem-se parcerias estratégicas que resultem em candidaturas ibéricas conjuntas e em ações de cooperação transfronteiriça.

No domínio da formação e capacitação é ainda importante apoiar as Agências de Energia na satisfação das suas necessidades formativas, tirando, para este efeito, partido da cooperação efetuada com diversas instituições e empresas com quem a RNAE estabeleceu protocolos.

A Lista A propõe-se, assim, a desenvolver as seguintes atividades:

1.     Estabelecimento de Parcerias com a Secretaria de Estado da Energia (SEE), Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), ADENE - Agência para a Energia e ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

Procurar-se-ão estabelecer reuniões periódicas com estes organismos, por forma a que, enquanto prioridade máxima, se consiga estabelecer, no mais breve prazo, um regime jurídico para as Agências de Energia.

Outras prioridades passarão pelo enquadramento das Agências de Energia no POSEUR e nos PO Regionais, através da inclusão das Agências de Energia enquanto potenciais beneficiárias; elevação do DREEIP a regulamento nacional para a iluminação pública; promover a participação da RNAE/Agências de Energia na implementação de projetos promovidos pela ADENE; participação das Agências de Energia na monitorização das poupanças líquidas obtidas no âmbito das candidaturas dos Municípios, de acordo com o regime a aplicar às subvenções reembolsáveis nos projetos de apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas da Administração Central e Local; PPEC – propor a criação de um programa regional (semelhante aos PO Regionais) dirigido às Agências de Energia; PPEC – equidade de beneficiários (70%25 da dotação encontra-se adstrita ao concurso dos grandes comercializadores; os restantes 30%25 apenas são destinados a entidades associativas, havendo diversas entidades a concorrer a um envelope com uma dotação insuficiente).

2.     Submissão de candidaturas | Gestão e Execução de Projetos/medidas, enquanto promotor e parceiro, no âmbito do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Elétrica (PPEC) 2017-2018; 2019-2020

Durante o mês de Dezembro espera-se a homologação final de três medidas candidatadas pela atual Direção: Master Lighting System (medida tangível), Freguesias %2B Eficientes e PIEE IPSS - Programa Integrado de Eficiência Energética para IPSS (medidas intangíveis), que terão o seu início em Janeiro de 2017, estendendo-se até ao final Dezembro de 2018. Estas medidas serão, naturalmente, alvo de toda a atenção por estes novos órgãos sociais tendo como objetivo a sua boa execução e resultados a atingir.

Espera-se, também, algumas sinergias com a EDP Comercial para a divulgação e promoção junto dos Municípios de um conjunto de medidas dirigidas a este setor.

É intenção continuar a apostar no PPEC como uma fonte de financiamento e sustentabilidade financeira para a RNAE, pelo que na próxima edição, provavelmente, 2019-2020, novas candidaturas serão trabalhadas e organizadas para submissão.

3.     Candidaturas/Parcerias no âmbito de programas de financiamento nacional e comunitário para ações/projetos nas áreas da energia, ambiente, mobilidade e biomassa(Horizonte 2020, INTERREG V-A ESPANHA-PORTUGAL, INTERREG V SUDOE, INTERREG Espaço Atlântico, Portugal 2020- Programa Operacional Competitividade e Inovação - COMPETE 2020 - Sistema de Apoio a Ações Coletivas – SIAC).

Neste domínio parece-nos importante uma aproximação junto de consórcios e parceiros europeus com experiência neste tipo de programas, por forma a que a RNAE possa vir a ser parceira em projetos com aplicação no contexto nacional, seja ao nível autárquico, como ao nível privado, passando pelo doméstico. Naturalmente que a implementação das ações/atividades no território será desenvolvida pelas Agências de Energia, numa lógica de ganhos de escala e fator multiplicador.

4.     Parceria com o EEEFund - Fundo Europeu de Eficiência Energética: Plano de financiamento para projetos de eficiência energética e implementação de energias renováveis em edifícios/equipamentos municipais(modelo UPAC e UPP)

Neste tema procurar-se-á criar um programa nacional para introdução de energias renováveis em coberturas municipais. O modelo a considerar deverá incluir o envolvimento das Agências de Energia, sendo, num primeiro momento, exclusivo aos Municípios associados de Agências de Energia.

5.     Desenvolvimento de iniciativas com a ENERAGEN - Associação das Agências Espanholas de Gestão da Energia (cooperação ibérica | cooperação transfronteiriça)

Dada a proximidade a Espanha e às sinergias já criadas entre algumas Agências de Energia portuguesas e espanholas, seria importante desenvolver um protocolo de cooperação entre a RNAE e a ENERAGEN de modo a estabelecerem-se compromissos que permitam a criação de projetos e iniciativas de cooperação transfronteiriça e ibérica, tirando partido dos programas de cooperação territorial europeia.

6.     Organização do Encontro Nacional de Agências de Energia (2017; 2018; 2019)

Dados os bons resultados e à visibilidade alcançada com o Encontro realizado em Setembro do corrente, parece-nos importante manter a sua realização anual. A sua organização poderá continuar a ser descentralizada, sempre com o envolvimento colaborativo de uma Agência ou Agências de Energia interessadas na sua organização conjunta com a RNAE. Em cada Encontro deverá ser abordada uma temática diferente, e que se integre nas áreas de atuação das Agências de Energia (eficiência energética; energias renováveis; combustíveis alternativos; mobilidade sustentável; alterações climáticas).

7.     Participação em conferências/seminários nas temáticas da energia, eficiência energética, ambiente, mobilidade e desenvolvimento sustentável

Tal como tem vindo a acorrer, é fundamental colocar a RNAE em eventos onde se discutem temas do interesse e âmbito de atuação das Agências de Energia. Para além de fortalecer a imagem e o nome da RNAE, estas iniciativas são igualmente o local adequado para afirmar as Agências de Energia como agentes promotores destas temáticas a nível local/municipal.

8.     Realização de ações de formação e capacitaçãodirecionadas para os técnicos das Agências de Energia no âmbito dos protocolos celebrados com diversas instituições.

Neste último tema a formação e capacitação das Agências de Energia assume uma, não menos expressável, importância. Deste modo procurar-se-á verificar nos Protocolos realizados com várias entidades a possibilidade de se criar um programa de formação descentralizado pelo país, que permita a formação/capacitação dos técnicos das Agências de Energia e, também, de modo a ganhar escala, de técnicos dos seus Municípios associados.



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